Eventos Académicos, XIII Jornadas Nacionales. VIII Congreso Iberoamericano de estudios de género

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Legislação brasileira, família e relações de gênero: entre diálogos e desigualdades (1962 – 1996)
Silvia Maria Favero Arend

Última modificación: 2018-11-27

Resumen


Desde o início do período republicano, com a aprovação em 1916 do primeiro Código Civil, o Estado brasileiro instituiu um conjunto de leis com vistas a regulamentar e/ou modificar as relações sociais que se estabeleciam no âmbito da família das camadas médias e pobres. Esse processo, que visava a introdução da norma familiar burguesa, caracterizou-se por ser lento e, muitas vezes, descontínuo. Nesta investigação centramos nossa análise na legislação produzida entre os anos de 1965 e 1996, um período em que mudanças significativas ocorreram no país: a maior parte da população passou a viver no mundo urbano; as mulheres das camadas médias ingressaram no mercado de trabalho; uma parcela grande das crianças, adolescentes e jovens pobres foi enviada para instituições de abrigo; a filiação adotiva tornou-se paulatinamente socialmente aceita; a recomposição familiar passou a ser uma prática presente entre as pessoas das camadas médias.  No conjunto da legislação produzido no período destaca-se o Estatuto da Mulher Casada (1962), a Lei do Divórcio (1977), o Código de Menores de 1979, a Constituição Federal de 1988) e a Lei da União Estável (1996). A partir do enfoque metodológico da análise do discurso buscaremos conhecer as permanências e rupturas representadas por essas leis, em especial no que tange às relações que passaram a se estabelecer entre cônjuges, bem como entre pais e filhos/as. A investigação caminhará em dois sentidos: por um lado, identificar se uma perspectiva mais igualitária entre homens e mulheres norteou tal cenário jurídico; por outro, verificar em que medida o “diálogo” entre as experiências das pessoas das camadas médias e dos pobres contribuiu para que outros arranjos de família pudessem se tornar legítimos no período.


Palabras clave


Legislação – família – relações de gênero - Brasil

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