Eventos Académicos, IV Seminario Nacional de la Red Estrado Argentina

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Piso Salarial Docente na Rede Estadual de Minas Gerais – Brasil: Rebaixamento da remuneração e desestruturação da carreira
Luciana Cristina Nogueira Honório Rodrigues, Savana Diniz Gomes Melo

Última modificación: 2018-07-03

Resumen


Este trabalho analisa a política remuneratória dos professores na Rede Estadual de Minas Gerais e os argumentos do governo estadual em relação ao cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional Profissional. O estudo é pautado em pesquisa documental que envolve legislação nacional e estadual e documentos governamentais e sindicais, no período de 2008 a 2014, que abrange a promulgação, a implementação e as discussões acerca da legitimidade da lei como parâmetro para o estabelecimento de um vencimento base para professores e profissionais da área da educação.  Conclui-se que a Lei do Piso, emerge como um meio para corrigir disparidades e valorizar o magistério público. Contudo, ante as ambiguidades do texto, sua não aplicação no país, conflito com outras legislações nacionais, entre outras, o resultado tem sido o rebaixamento salarial e desestruturação da carreira, o que se verifica em Minas Gerais.


Palabras clave


Remuneração; Carreira; piso salarial; Trabalho Docente