Última modificación: 2018-07-03
Resumen
Este trabalho analisa a política remuneratória dos professores na Rede Estadual de Minas Gerais e os argumentos do governo estadual em relação ao cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional Profissional. O estudo é pautado em pesquisa documental que envolve legislação nacional e estadual e documentos governamentais e sindicais, no período de 2008 a 2014, que abrange a promulgação, a implementação e as discussões acerca da legitimidade da lei como parâmetro para o estabelecimento de um vencimento base para professores e profissionais da área da educação. Conclui-se que a Lei do Piso, emerge como um meio para corrigir disparidades e valorizar o magistério público. Contudo, ante as ambiguidades do texto, sua não aplicação no país, conflito com outras legislações nacionais, entre outras, o resultado tem sido o rebaixamento salarial e desestruturação da carreira, o que se verifica em Minas Gerais.